SECIL volta a surgir como hipótese para a co-inceneração de resíduos industrias perigososCimenteira de Pataias poderá vir a co-incinerar resíduos industriais perigososEstudos vão ser actualizados e alargados a todas as cimenteiras Pataias incluída e decisão será tomada no início do próximo anoAntónio Paulo A cimenteira de Pataias, do grupo SECIL, vai ser avaliada – a exemplo de todas as unidades industriais do sector no país – com o objectivo de no futuro, desde que preparada tecnicamente, poder vir a proceder à queima de resíduos, actualmente a serem exportados, e que representam entre 10 a 15 por cento do total dos classificados como perigosos. Calcula-se que entre 85 a 90 por cento das 254 toneladas de resíduos industriais perigosos produzidos anualmente pelas indústrias portuguesas, serão canalizados para os dois futuros Centros Integrados de Reciclagem, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) a serem instalados na Chamusca. O restante está a ir para queima ou aterros no estrangeiro, violando o princípio da responsabilidade ambiental defendido pela União Europeia. Para contrariar esta situação, o actual Governo pediu aos membros da antiga Comissão Científica Independente para que procedam à actualização dos estudos feitos há quatro anos e que tinham concluído que a co-incineração deveria ser feita em Souselas e no Outão.

A publicação da directiva europeia 2000/76/CE (publicada em Abril deste ano e transportada para o direito português) que regula os pré-requisitos a que uma cimenteira deve obedecer a fim de acolher a co-incineração e as alterações às quantidades e composição dos resíduos a queimar, foram algumas das razões que levaram o Governo a avançar para a reformulação dos estudos, os quais deverão estar concluídos até final do mês, para uma posterior decisão do executivo quanto às localizações. Assim, além de Souselas do Grupo Cimpor e Outão do grupo SECIL, outras cimenteiras do país, como são os casos de Pataias em Alcobaça, Maceira em Leiria (ambas do grupo SECIL), Alhandra em Vila Franca de Xira e Loulé (ambas do grupo Cimpor), poderão vir a queimar resíduos industriais perigosos desde que cumpram os requisitos mínimos. A existência de filtros de mangas nas cimenteiras, um sistema de monitorização das emissões de gases e a garantia de uma temperatura de queima constante, são algumas das exigências da União Europeia. “Qualquer cimenteira que disponha dos requisitos exigidos pela directiva comunitária sobre co-incineração pode queimar resíduos, mesmo que esteja no meio de uma cidade”, afirmou recentemente o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, em declarações prestadas ao diário “Público”. “Pode ser numa, duas, quatro ou cinco e far-se-á nas que tenham melhores condições e que as cimenteiras proponham”, adiantou Nunes Correia ao “Público”.Junta de Freguesia expectanteConfrontado com as directivas do Governo, Valter Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Pataias, recorda que “no passado foram-nos dadas garantias que não existiria co-incineração na cimenteira de Pataias, uma vez que as características dos fornos não permitiriam que ali existisse a queima de resíduos industriais perigosos”, mas sublinha que “não sabemos se com esse objectivo, foram entretanto realizados na fábrica alguns investimentos no sentido de permitir a co-incineração”. Quanto a uma eventual designação da cimenteira de Pataias como local de queima dos resíduos industriais perigosos, Valter Ribeiro refere que “a nossa postura de princípio é da que seremos claramente contra a sua implementação, caso existam provas de que a co-incineração poderá ser nefasta para a saúde da população”. “Se nos for provado que co-incinerar na cimenteira de Pataias não é prejudicial, a nossa postura não será contra, até porque somos mais favoráveis à co-incineração do que à deposição dos resíduos em aterros, porque a médio e longo prazo os efeitos ambientais negativos serão sentidos pela população”, sublinha Valter Ribeiro.Entretanto a deputada à Assembleia da República, Teresa Caeiro, eleita pelo círculo eleitoral de Leiria, pelo CDS/PP, questionou no passado dia 25 de Novembro, na forma de requerimento, o ministério do Ambiente sobre a possibilidade das cimenteiras de Maceira em Leiria e em Pataias no concelho de Alcobaça, serem utilizadas no processo de co-incineração de resíduos perigosos. No documento entregue na Assembleia da República Teresa Caeiro questiona ainda o Ministério sobre a data de conclusão da reavaliação sobre os possíveis locais de queima, solicitada aos membros da Comissão Científica Independente, que “há quatro anos, concluíram não serem estas duas cimenteiras (Maceira e Pataias) as melhores unidades para realizarem a co-incineração de resíduos industriais perigosos”.