Administração da cerâmica “Pereiras, Lda” fechou as portas da empresaAdministração da “Pereiras, Lda” no Valado encerrou empresaSurpresa, revolta, aflição e desespero são os sentimentos que assaltam os desempregados da cerâmica “Pereiras, Lda” António Paulo

As crises na cerâmica “Pereiras, Lda”, de Valado dos Frades, sucederam-se ciclicamente ao longo dos últimos anos, mas no passado dia 15 a administração da empresa fechou de vez as portas da unidade fabril, invocando falência e argumentando com a crise geral que afecta o sector. Uma decisão da administração, que fonte sindical disse ao REGIÃO não terá respeitado a lei, ao não ser apresentado junto do tribunal um pedido de pré-falência, com direito ao contraditório por parte dos credores. Efectuada essa diligência e reconhecida a pertinência do pedido de falência ou insolvência, o tribunal procederia então à nomeação de um administrador judicial, garantindo os direitos dos credores e o vínculo laboral dos trabalhadores, em matéria de deveres e direitos.

Sem aumentos de salários nos últimos oito anos, prescindindo do recebimento de retroactivos, dilatando no tempo o recebimento de ordenados e subsídios em atraso, os 42 trabalhadores da cerâmica valadense, sobretudo, não perdoam aos patrões, a forma como estes encerraram a unidade fabril e como foram atirados para o desemprego. Um fechar de portas, alegadamente, pensado há muito e concretizado de um dia para o outro, com a entrega da declaração 346 – imprescindível para os futuros desempregados poderem receber o subsídio de Fundo de Desemprego – condicionada à assinatura pelos trabalhadores de uma rescisão de contrato por mútuo acordo, com as óbvias vantagens para a empresa em termos de satisfação dos direitos dos funcionários, por exemplo, no que concerne ao pagamento de eventuais indemnizações. Um comportamento que segundo a mesma fonte sindical, no mínimo, configura uma coacção sobre os trabalhadores e que terá sido verificado em “tempo real” por parte de uma inspectora da delegação de Leiria da Inspecção Geral do Trabalho, organismo que agora desencadeará o respectivo processo, que poderá culminar numa acusação de falência fraudulenta. Outros eventuais ilícitos As ilegalidades, alegadamente cometidas pela administração da “Pereiras, Lda” poderão estender-se, de acordo com fonte sindical, a outro tipo de ilicitudes, como sejam o não pagamento de contribuições à Segurança Social e a não entrega de contribuições descontadas aos trabalhadores para a mesma Segurança Social, ou ainda, a não entrega de verbas descontadas mensalmente aos trabalhadores e respeitantes a quotizações sindicais. Atitudes que a confirmarem-se, poderão levar os administradores da “Pereiras, Lda” a responder perante a justiça do ponto de vista criminal. As dificuldades económicas na unidade fabril valadense acumularam-se nos últimos anos, o que levou a administração a desenvolver uma política de não renovação e de rescisão de contratos, como sucedeu em Maio e Junho últimos, com alguns trabalhadores a desvincularam-se da empresa por mútuo acordo, medidas aparentemente sem sucesso para o equilíbrio financeiro da empresa. O REGIÃO tentou estabelecer um contacto com a administração da empresa – da qual faz parte José Bento Jordão actual presidente da Assembleia Municipal da Nazaré eleito pelo PSD – mas todas as tentativas desenvolvidas resultaram infrutíferas.