Blog de Caldeira divulgou matérias alegadamente em segredo de JustiçaMinistério Público pediu a condenação de autor de blogue A acusação pediu uma multa e a defesa a absolvição do autor “doportugalprofundo” que divulgou peças sobre o processo de pedofilia da Casa PiaO Ministério Público (MP) pediu no passado dia 28 de Outubro, no Tribunal Judicial de Alcobaça, a condenação e a aplicação de uma pena de multa ao autor do blogue doportugalprofundo.blogspot.com, acusado de ter divulgado matérias relacionadas com processo de pedofilia da Casa Pia, as quais estão abrangidas pelo segredo de justiça. A procuradora do MP pediu a condenação de António Balbino Caldeira, por entender que este cometeu um crime de desobediência simples, quando não acatou o despacho proferido por um juiz do Tribunal da Boa Hora, a proibir a reprodução de peças processuais sobre o caso.

A matéria em julgamento – cuja leitura de sentença está agendada para a próxima segunda feira pelas 14 horas – reporta-se ao ano passado, quando António Caldeira, professor universitário, residente em Alcobaça, divulgou ao longo de vários meses, informações sobre o processo Casa Pia, tendo chegado a incluir um relatório do Serviço de Informações e Segurança (SIS) datado de 1999 e denominado “A Pedofilia em Portugal: Ponto da Situação”. A página de António Caldeira, incluiu também, o recurso do MP sobre o não pronunciamento do ex-deputado socialista Paulo Pedroso, do humorista e apresentador Herman José e do arqueólogo subaquático FranciscoAlves.No decurso das alegações finais, o advogado José Maria Martins, defensor do autor do blogue, António Caldeira, – residente em Alcobaça – pediu a absolvição do seu cliente, com a justificação de que ele “não foi notificado do despacho” de proibição de publicação daquelas matérias. O advogado José Maria Martins, que é igualmente defensor do principal arguido do processo Casa Pia, Carlos Silvino – conhecido por “Bibi” -, referiu que “o Ministério Público fez, neste caso, o que não teve coragem de fazer com os jornais e as televisões”, que até reproduziram transcrições de escutas telefónicas. “O livro do Carlos Cruz tem transcrições do processo”, reforçou José Maria Martins, para salientar que também aqui o MP não terá actuado. O advogado pediu a junção ao processo de cópias de alguns artigos publicados na imprensa reproduzindo excertos do processo Casa Pia, antes da divulgação das matérias proibidas pelo blogue de António Caldeira.Por esta segunda sessão do julgamento passaram, entre outras, pelo Tribunal Judicial de Alcobaça testemunhas de defesa como Catalina Pestana, Provedora da Casa Pia de Lisboa, o advogado Pedro Namora, o jornalista Alte Pinho e os professores universitários António Pedro Dores e José Adelino Maltez, que manifestaram a convicção comum de que se António Caldeira soubesse do despacho de proibição da divulgação de excertos do processo, não teria violado a lei.