Centro Cultural Mário Botas de novo inscrito no PIDDACVerbas para a Nazaré e Alcobaça crescem mas poucoAs verbas consagradas no PIDDAC sobem ficam aquém daquilo que os dois municípios desejavam que também vêem as transferências de verbas inalteradasAntónio Paulo

A sede da Biblioteca de Instrução e Recreio de Valado dos Frades (69 112 euros), a variante à Estrada Nacional 242 (3 750 euros), e o IC9 (150 mil euros), são, entre outras, algumas das obras contempladas na proposta de Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC) para a Nazaré, representando um investimento total de cerca de 1 607 069 euros, contra os 1 355 253 euros inscritos no plano do ano passado. O documento para 2006 inscreve, ainda, verbas para a construção do novo Tribunal Judicial (20 mil euros), Centro Cultural Mário Botas (49 880 euros), Porto de Abrigo (800 mil euros) e a nova esquadra da PSP (504 227 euros), mas não contempla qualquer verba para a construção do novo quartel da GNR, em Valado dos Frades.“Da leitura do documento, como sempre o fiz fosse qual fosse a cor do Governo em funções, as obras são poucas, tendo em conta as necessidades do concelho, mas mais vale poucas, mas que se façam, que muitas sem chegarem a ter início”, sublinha Jorge Barroso, presidente da Câmara Municipal da Nazaré, numa reacção às intenções de investimentos inscritas para o concelho. “Se até ao final do ano as obras que estão em curso prosseguirem e as que estão inscritas, mas por iniciar, tiverem o seu arranque, ficarei muito satisfeito, caso contrário, só posso ficar desagradado”, conclui o autarca.Dificuldades económicas “Consciente das dificuldades económico-financeiras que o pais atravessa” o autarca desvaloriza, até, a não inclusão no PIDACC 2006 de verbas para a construção do novo quartel da GNR, em Valado dos Frades, por entender que, de momento, aquela força militarizada “está bem instalada”, após a mudança para as novas instalações. Uma das intenções de investimento bem acolhidas por Jorge Barroso, é relativa à construção do IC9, que ligará a A8 à A1. Outra obra inscrita no documento que o autarca recebe com agrado, é da Variante à Nazaré, a qual foi já objecto de concurso público em Junho de 2004, depois da aprovação do traçado definitivo e da respectiva discussão pública. A construção do novo Tribunal Judicial da Nazaré, surge contemplado com 20 mil euros, mas as obras não deverão ter início no próximo ano, quer pelo montante consignado, quer pelo decurso das negociações – que ainda decorrem – entre o Ministério da Justiça e a Câmara da Nazaré, para a localização do novo equipamento. De acordo com Jorge Barroso, foi bem recebida no Ministério da Justiça, a proposta de localização do novo tribunal na avenida do Município, para onde está projectada a construção dos novos paços do concelho.Para o concelho de Alcobaça a proposta de PIDACC para o próximo ano prevê um investimento total de 417 392 euros contra os 365 025 euros consignados no documento para o ano em curso. As obras de Requalificação Urbanística da Zona de Confluência dos Rios Alcoa e Baça (124 699 euros), Intervenções no Hospital Bernardino Oliveira (100 mil euros), a construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Burinhosa (94 842 euros), Hospital, obras de Conservação e Remodelação do Parque Escolar (25 mil euros) e a construção do Centro de Saúde do Vimeiro (11 mil euros), são, entre outras, intenções de investimento inscritas no documento. O REGIÃO tentou obter uma reacção do presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Gonçalves Sapinho, à proposta de PIDACC para o próximo ano, mas tal revelou-se impossível por o autarca se encontrar ausente no estrangeiro.Transferências de fundos municipais inalteradasLei das Finanças Locais fora da lei Para o próximo ano os valores das transferências do Orçamento Geral de Estado para as autarquias a nível nacional são manter-se inalterados face ao ano 2005, o que está a provocar o desagrado dos autarcas. Perante este incumprimento da Lei das Finanças Locais o Governo argumenta com a necessidade conter o défice e à necessidade de obedecer à Lei de Enquadramento Orçamental. Na Nazaré tal como Alcobaça, as vozes são de descontentamento. “Desagradado” é como se sente Jorge Barroso, presidente da autarquia nazarena, perante este anunciado incumprimento da Lei das Finanças Locais “quando há uma grande necessidade de investimento, sobre o qual todos os estudos indicam que um cêntimo investido pelas autarquias, é melhor rentabilizado e muito mais eficaz do que o mesmo cêntimo investido pela administração central”.(Ler mais na edição impressa)