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Armando LopesColunistaQuando o Governo foi eleito, prometeu justiça social e equidade. Muitos dos que o elegeram, acreditaram. Principalmente todos aqueles que se sentiam injustiçados, mal tratados e desfavorecidos, tanto interna como externamente. Sabiam que era difícil, que implicava reformas até um pouco dolorosas, talvez mesmo mais alguns sacrifícios. Mas, no entanto, confiaram nas promessas porque […]

Armando LopesColunistaQuando o Governo foi eleito, prometeu justiça social e equidade. Muitos dos que o elegeram, acreditaram. Principalmente todos aqueles que se sentiam injustiçados, mal tratados e desfavorecidos, tanto interna como externamente. Sabiam que era difícil, que implicava reformas até um pouco dolorosas, talvez mesmo mais alguns sacrifícios. Mas, no entanto, confiaram nas promessas porque pensaram que, o futuro, tudo justificaria.Apesar de tantas e tantas vezes enganados e desiludidos, acreditaram uma vez mais nos políticos. Na sua eterna ingenuidade, estes pareceram-lhes sinceros nas intenções. Apreciaram-lhes os discursos corajosos e deixaram-se impressionar com o anúncio de empenhados combates aos interesses instalados.Tudo ilusão!…

De facto, o Governo prometeu justiça social e equidade. Mas continua a dar um tratamento privilegiado aos deputados e autarcas, aos Governos Regionais, aos grandes grupos económicos e ao capital. Bem como aos que não pagam impostos, não produzem e não merecem.O Governo prometeu rigor no controlo das despesas e na avaliação do mérito. Mas, depois, continua a permitir o endividamento das autarquias, em nome de um progresso duvidoso, a financiar os partidos políticos e a favorecer escandalosamente os quadros partidários.No entanto, perante a opinião pública, teve a arte e o engenho de transformar os funcionários públicos no bode expiatório de todas as desgraças. Crucificá-los e penalizá-los foi a solução fácil, a fórmula mágica para justificar e combater o despesismo do Estado. Era necessário e urgente igualizá-los aos do sector privado. Nos direitos que não nos deveres…A estratégia governamental estava traçada e o rumo definido. Escolhido o alvo, bastava agora utilizar os meios de coacção política, económica e psicológica disponíveis, para atingir os objectivos pretendidos. Mas sem interferir com os poderes instituídos, já se vê. Mesmo que eles estivessem localizados dentro da própria Administração Pública.E foi assim que se esconderam e preservaram: os gestores e directores de empresas públicas, os deputados, os autarcas e os políticos em geral. Todos bons rapazes e que, conjuntamente com as empresas privadas, são quem mais contribui para o agravamento da despesa pública.Dizem que a quase totalidade dos funcionários públicos tem um contrato vitalício com o Estado. É verdade! Mas esquecem-se de dizer que há reciprocidade nisto. E que, se algum funcionário denunciar o contrato com o Estado, sofre por parte deste uma pesada sanção. Assim como se esquecem também de dizer que há o dever de exclusividade. O que, contrariamente ao que acontece no sector privado, obriga a uma dedicação total e impede o exercício, em simultâneo, de qualquer outra actividade lucrativa.Portanto, se o Governo quer reduzir os encargos financeiros do Estado, comece por exigir dos políticos aquilo que exige da Administração Pública. Ameaçando-os com o desconto de uma percentagem elevada por cada ano de antecipação da idade da reforma. Impedindo-os de se aposentarem ao fim de meia-dúzia de anos de carreira contributiva e com idades muito aquém dos sessenta anos. Fazendo-lhes o cálculo da respectiva pensão pelo valor líquido. Não os financiando através dos partidos políticos, esses centros de emprego e sorvedouros dos dinheiros públicos.Que os partidos políticos passem a viver exclusivamente das quotizações dos seus militantes. E, se a sua existência é o preço que temos de pagar pela democracia, porque razão os funcionários públicos, que não obrigaram o Estado a contratá-los, têm que ser excluídos dessa factura? Quando, pelo menos, ainda produzem e geram receitas.E, já agora, que obriguem igualmente os autarcas a satisfazerem-se com o que recebem do Estado. Lembrando-lhes que, como eleitos, apenas têm funções e deveres. Que, contrariamente ao que afirmam, quem tem direitos são os munícipes que os elegem. E que, por isso mesmo, são estes os únicos que podem não estar satisfeitos com uma gestão pouco criteriosa dos dinheiros públicos.Se os autarcas entendem que as verbas que recebem não os satisfazem, têm um bom remédio. Acabem com as festarolas e passeatas, com as rotundas e obras de fachada, com o “pão e circo”. E invistam apenas nas actividades que beneficiam as populações, por serem essenciais para o seu bem-estar e qualidade de vida.Tenha o Governo a coragem de fazer o que deve, aplicando as reformas necessárias e urgentes, com critério e bom-senso. Tenha o Governo a coragem de fazer o que deve, sem emprenhar pelos ouvidos e não satisfazendo as clientelas nem os políticos de alcova. E vai ver como consegue cumprir o que prometeu, com justiça e equidade, e sem passar ao lado da realidade do país.

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