Comissão de Acompanhamento reuniu no Governo Civil de LeiriaCriado plano intermédio para reutilização dos resíduos das suiniculturas do Oeste Estações de tratamento de efluentes de Alcobaça, Benedita, e Cadaval só estarão concluídas em 2008A Trevoeste – Tratamento e Valorização de Resíduos Pecuários, passará a ser o interlocutor directo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) sempre que os suinicultores do Oeste necessitem de licença para espalhar resíduos em terrenos agrícolas. No sentido de encontrar medidas de minimização dos impactes ambientais inerentes à actividade suinícola, na fase correspondente à construção do sistema de tratamento, a Comissão de Acompanhamento do projecto de solução integrada para o tratamento dos efluentes de suinicultura nas bacias hidrográficas dos rios Tornada, Real e Arnóia, procedeu à elaboração de um Plano de Intervenção Intermédio para o período 2006/2008. Este plano assenta no licenciamento das descargas, no espalhamento agrícola e gestão da informação e na criação de uma estrutura de monitorização e acompanhamento, uma vez que a solução definitiva para o tratamento dos efluentes só surgirá no final de 2008, e os suinicultores terão necessidade de fazer espalhamentos e limpeza das suas explorações.

No que diz respeito ao licenciamento das descargas, pretende-se harmonizar e agilizar procedimentos, através da definição de requisitos a cumprir pelos aderentes e da emissão de licenças provisórias, até que as instalações de tratamento estejam em funcionamento. Este quadro de adaptação apenas contemplará as explorações aderentes ao sistema, na medida em que deixarão de necessitar de Licença de Utilização do Domínio Hídrico, após a entrada em funcionamento do sistema de tratamento.Quanto ao espalhamento agrícola, o plano intermédio prevê que se proceda à identificação de parcelas para a aplicação agrícola de efluentes e lamas e que se estabeleçam regras para essa aplicação, com o objectivo de valorizar a utilização desses produtos na agricultura, de forma adequada e controlada. Além disso, prevê a elaboração de uma base de dados sobre as parcelas agrícolas e respectivo historial de aplicação de lamas, e consequente desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica, com informação referente aos terrenos agrícolas, tipologia de solo e proprietários. Via verde para espalhamentos“A ideia é criar uma via verde, em vez de todos os suinicultores andarem a pedir licença individualmente”, explicou o governador civil de Leiria, José Miguel Medeiros, no final de uma reunião realizada no passado dia 20, no Governo Civil de Leiria. “Não temos ribeira dos Milagres no Oeste, e ainda bem. Mas existem problemas que queremos minimizar para evitar situações do género. Essa necessidade foi demonstrada pelos suinicultores”, sublinhou, por sua vez, Pedro Alves, vice-presidente da Trevoeste, esclarecendo, contudo, que praticamente todas as suiniculturas têm capacidade de armazenamento e estações de tratamento próprias. Por seu lado, Carlos Castro, da CCDRLVT, salientou que a capacidade de armazenamento por parte das suiniculturas do Oeste é um factor importante, mas é necessário ter em conta os respectivos tempos de retenção e a sua viabilidade nos invernos mais chuvosos, nos quais há impossibilidade de proceder ao espalhamento. Sublinhou também que é fundamental que exista fiscalização para avaliar se as regras de espalhamento estão a ser cumpridas.Por consenso de todos os membros, de acordo com o previsto no plano intermédio apresentado, foi decidida a criação de um grupo de acção, constituído por quatro técnicos representantes do ministério do Ambiente (CCDRLVT), do ministério da Agricultura (Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste), das “Águas do Oeste” e da Trevoeste, com competências de acompanhamento e monitorização das acções no terreno, avaliação da execução das medidas do plano intermédio e actuação como elemento coordenador entre as diferentes entidades, agilizando os procedimentos a adoptar.Num ponto de situação relativo ao projecto de despoluição, o vice-presidente da Trevoeste, adiantou que este se encontra em “fase avançada de apreciação das propostas para a construção das três estações de tratamento de águas residuais (ETAR’s) a construir em Alcobaça, Benedita e Cadaval e que, em breve, terão início as conversações com os consórcios concorrentes, que apresentaram as oito melhores propostas”. Pedro Alves prevê que em Outubro deste ano o processo esteja concluído e que, nessa altura, já se possa proceder à adjudicação das obras de construção das três ETAR’s, o que representará um investimento de cerca de 27,5 milhões de euros comparticipado em 30 por cento pelos ministérios da Agricultura e Ambiente, cabendo a parte restante aos empresários. O processo técnico de tratamento escolhido é a digestão anaeróbia, que prevê a produção de biogás, posteriormente transformado em electricidade a ser injectada na Rede Eléctrica Nacional.