Habitações sociais no Rio Novo alvo de furtos e actos de vandalismoObras de construção de habitação social em Rio Novo, na Nazaré, paradas desde o ano passadoAo abandono e inacabados blocos de habitação social na Nazaré são vandalizadosAntónio PauloPortas e janelas arrombadas com vidros estilhaçados, armários de cozinha arrancados, danificados e outros furtados, louças de casa de banho partidas, intercomunicadores de portaria arrancados, paredes interiores com inscrições e grafitis, divisões conspurcadas com dejectos humanos, sinais da realização de rituais satânicos e evidências de que o local serve para consumo de estupefacientes. Este é o cenário que se pode observar em muitas das 54 habitações do Bairro Social do Rio Novo, cujas obras da segunda fase, promovidas pela Câmara Municipal da Nazaré, estão paradas e abandonadas desde finais do primeiro semestre do ano passado, apesar de estarem feitos cerca de 85 por cento dos trabalhos previstos.

A empreitada de construção deste novo bloco de habitações sociais, foi ganha em Maio de 2001, pela firma André e Brás, Lda., com sede em Alcobaça, que apresentou em concurso público a proposta de mais baixo valor – 336 811 162$00 -, e com um prazo de execução de 540 dias, ou seja deveria estar concluída em 21 de Junho de 2003. Volvidos quase cinco anos sobre a adjudicação, depois de quatro prorrogações de prazo, sem multas, totalizando 863 dias, a obra está inacabada, abandonada e degradada, em resultado de furtos e actos de vandalismo praticados por desconhecidos.“Delapidação do erário público”Interrogações sobre a “paragem” das obras, foram levantadas recentemente em reunião de Câmara, pelo vereador António Trindade, eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes, com o presidente da autarquia, Jorge Barroso, a responder que “terá de ser tomada uma posição”, que poderá passar “pela rescisão do contrato com o empreiteiro, pela contabilização da obra efectuada, do que falta fazer, e lançamento de um novo concurso público”. “Não estamos a dever nada ao empreiteiro, que justifique a paragem e o abandono das obras”, salientou Jorge Barroso.Esclarecimentos que não satisfizeram o antigo presidente da Junta de Freguesia da Nazaré, que em sessões de Assembleia Municipal no anterior mandato e durante os debates para a última campanha eleitoral autárquica, já havia questionado o executivo sobre o “mau andamento” da empreitada. António Trindade, afirma-se “revoltado” com a “passividade” da maioria PSD, perante “uma situação que se arrasta no tempo, que é degradante e danosa para o Município, e sobretudo, gravosa para inúmeros munícipes que aguardam há anos pela possibilidade de terem acesso a uma habitação condigna e a custos mais económicos, tendo agora que fazer novas inscrições para candidaturas”. “A situação que se vive no Rio Novo é a de incompreensivelmente deixar delapidar o erário público, tanto mais, que a autarquia teve de se endividar para pagar a obra, e vamos ver, se perante o sucessivo incumprimento de prazos para finalizar a empreitada, não estarão colocados em risco, os apoios contratualizados com o Instituto Nacional da Habitação”, reforça o vereador Independente. Todas as tentativas do REGIÃO para obter esclarecimentos sobre a situação da empreitada do Rio Novo, junto da gerência da construtora André e Brás, Lda, resultaram infrutíferas. Ultimato chega após quatro prorrogações A situação que se vive no Rio Novo, aparentemente já vinha a ser antecipada pela Divisão de Infraestruturas e Obras Públicas (DIOP) da Câmara Municipal da Nazaré, tendo em conta o irregular andamento das obras ao longo da empreitada, que por algumas vezes foi interrompida e sujeita a sucessivos pedidos de prorrogação de prazo para a sua conclusão.Por exemplo, em 27 de Setembro de 2004, a DIOP submeteu à apreciação do executivo uma informação na qual dava conta de um terceiro pedido de prorrogação de prazo, por parte do empreiteiro. “As razões indicadas, não me parecem, susceptíveis de “per si” serem suficientes para que prazo de empreitada seja passível de prorrogação. No meu entender, os argumentos apresentados pela empresa prendem-se com o planeamento dos trabalhos da empreitada, e por isso não devem ser considerados, nem cabem, na legislação em vigor”, informava então o chefe da DIOP, João Santos.Numa outra informação enviada à reunião de Câmara de 20 de Junho do ano passado, a DIOP, dava conta de que “apesar de estar a decorrer o período de prorrogação do prazo concedido ao adjudicatário da empreitada, que finda em Setembro de 2005, o mesmo não se encontra a executar quaisquer trabalhos na obra”. “Além do mais, dado o abandono a que foi votada a obra, assiste-se à destruição de partes significativas da mesma como janelas e portas”, referia-se na informação que indicava que “a continuar esta situação, a mesma terá tendência a agravar-se, acarretando custos ao Município, até pela imagem pública de edifícios quase prontos estarem a ser vandalizados impunemente”. A DIOP propunha, então, o lançamento de um ultimato ao empreiteiro para que apresentasse no “prazo de onze dias um plano de trabalhos preciso, sob pena de não o apresentando, ou não o cumprindo, se optar pela rescisão do contrato com a perda para o empreiteiro da caução prestada e das quantias devidas ao mesmo”. Um ultimato que só agora vai ganhar expressão prática, em função de uma deliberação unânime de Câmara, tomada na reunião da passada segunda feira. Isto enquanto já se fazem contas para avaliar se a caução de cerca de 48 mil contos, prestada pelo empreiteiro, chega para reparar os danos e completar as obras, no caso de a autarquia avançar para a posse administrativa da obra e proceder à abertura de um novo concurso para a sua conclusão. Dado o tempo decorrido, aqueles que se candidataram à atribuição das habitações há alguns anos, terão agora de aguardar pela abertura de um novo procedimento, voltando a inscrever-se junto da autarquia.