O governo PSD/CDS-PP caiu onze dias depois de ter tomado posse, na sequência da moção de rejeição do PS que contou com o apoio da esquerda.

A morte do XX Governo Constitucional já estava anunciada. Foi a moção de rejeição apresentada pelo Partido Socialista, aprovada pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda, PEV e pelo deputado do PAN, num total de 123 votos favoráveis à queda do governo liderado por Passos Coelho, e 107 votos contra, provenientes das bancadas do PSD e do CDS-PP, que confirmaram um fim que estava anunciado.

O segundo executivo liderado por Passos Coelho, empossado a 30 de outubro, foi o de mais curta duração da história da democracia (11 dias), conseguindo ultrapassar o executivo provisório liderado por Vasco Gonçalves em 1975 e que durou um mês.

O Região da Nazaré foi ouvir os partidos com representação da Nazaré sobre a situação e o futuro.

1. O Governo PSD/CDS não tinha maioria parlamentar e foi derrubado pelos partidos de esquerda. O que deve fazer agora Cavaco Silva?

2. Os acordos assinados entre os partidos de esquerda vão no sentido de melhorar as condições de vida dos portugueses, mas aumentam a despesa.

3. Portugal corre o risco de reviver uma crise, semelhante à vivida nos últimos anos?

4. António Costa tem condições para governar quatro anos?

5. PSD e CDS/PP foram coligados nas últimas eleições, agora surge este acordo à esquerda para viabilizar o governo PS. O médio/longo prazo podem surgir apenas dois partidos a concorrer às eleições, como acontece nos Estados Unidos?

6. A mudança de Governo implica algumas consequências para a autarquia da Nazaré?

Regina Piedade – PS

1. O Presidente da República empossou, legitimamente, um governo minoritário tendo consciência que o parlamento poderia tomar a ação que acabou por se concretizar. O que retenho das declarações de Cavaco Silva, durante o período pré-eleitoral, foi a defesa da necessidade de uma maioria parlamentar estável. Caberá aos partidos de esquerda gerar esforços para cumprir esses requisitos fundamentais ao normal funcionamento da democracia representativa.

2. A questão deve, na minha opinião, ser elaborada de outra forma. Durante os últimos quatro anos a dívida soberana reduziu ou ampliou os valores globais? Os sacrifícios impostos às populações, agregadas à privatização de eixos estratégicos do Estado promoveram estabilidade financeira? Infelizmente, a resposta é clara: Não!

Não nos podemos esquecer que as premissas de Passos Coelho que, em 2011,fundamentaram a reprovação do PEC 4 foram a redução dos sacrifícios das famílias. Foi o que sucedeu com a maioria de direita? Penso que a resposta é óbvia.

É evidente que as dívidas só se pagam com dinheiro e os dinheiros públicos só se obtêm por via das contribuições dos cidadãos portugueses. Caberá a qualquer governo tentar encontrar um equilíbrio entre receita e despesa, com vista à amortização de dívida, sem descurar o investimento necessário à nação.

3. Quais as prioridades que o governo PS, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do PCP, deve ter na próxima legislatura? (3 ou 4 prioridades)

O Partido Socialista deverá focalizar as suas atenções na estabilidade orçamental, sem descurar o necessário o impulso da economia. Considero que sem uma economia ativa

não se geram postos de trabalho e sem produção de riqueza não se geram receitas e,

consequentemente, não se conseguirá sair da situação deficitária em que nos encontramos. Outra prioridade deverá ser a focalização na reversão do esvaziamento do Estado no que diz respeito à economia nacional. O Estado não poderá ser um simples espetador em eixos estratégicos. Hoje é evidente qual o resultado da alienação de empresas estratégicas como a Galp, a EDP, a PT, entre outras. Outra prioridade deverá ser um efetivo corte na despesa do Estado mas, nas inúmeras áreas que ainda não foram sujeitas a quaisquer cortes. É necessário renegociar algumas concessões público-privadas, que hoje se atestam lesivas para o erário público.

4. Essa pergunta não é de fácil resposta, uma vez que depende de inúmeros fatores. Se os compromissos assumidos forem cumpridos penso que existem condições de estabilidade, mas se suceder instabilidade europeia, como sucedeu em 2010, complicará os compromissos assumidos. Recorde-se que na última legislatura a maioria, considerada estável, esteve desfeita e só foi recomposta com esforços externos. Se tal apoio suceder, em momento de crise, poderá auxiliar a uma legislatura duradoura.

5. Efetivamente o sistema político norte-americano é muito divergente do sistema português, assemelhando-se ao sistema britânico. Na maioria das democracias europeias a pluralidade ideológica é uma mais-valia para a democracia representativa. Não creio que esse cenário de dualidade se torne regra. Aliás, os resultados atualmente evidenciados não atestam essa tese. É essa a riqueza da democracia plural. É o povo quem decide os seus destinos.

6. Não creio. Se institucionalmente não ocorreram divergências não acredito que grandes alterações sucedam no futuro. As instituições públicas têm de ter total espírito de cooperação, sempre com o objetivo de melhoria das condições das populações.

Joel Vitorino – CDSPP

1.Cavaco Silva, no uso do seu poder e competência deverá garantir para Portugal a solução que considere mais estável e que possa conduzir a uma governabilidade assente na responsabilidade que o País tem para com os seus cidadãos e para com as Instituições com as quais se encontra envolvido e comprometido. Tenho sérias dúvidas de que essas condições estejam asseguradas com a indigitação do líder de um partido que não reuniu o maior número de votos nas últimas eleições e que necessita de um acordo assente em ideologias tão diferentes e antagónicas relativamente ao futuro do País.

2. Portugal demonstrou nas últimas eleições, ainda que sem atribuir uma maioria absoluta a nenhum dos partidos, que não quer correr esse risco. É essencial que impere, em todos os agentes políticos, o bom senso e sobretudo a responsabilidade. É tempo de promover crescimento em Portugal e é impensável que possamos ter políticas que se traduzam a um retrocesso naquilo que tem sido o esforço de todos os Portugueses!

3. Acredito que a prioridade do País não passa por essa solução de Governo.

4. Não! António Costa perdeu as eleições. Engendrou um esquema assente num acordo impossível para apresentar uma forma de chegar ao poder. Os portugueses escolheram para governar o líder da coligação PSD/CDSPP. Assim sendo, a não ser que seja devolvida a palavra aos portugueses não encontro condições a nenhum outro agente político para governar nos próximos quatro anos.

5.Como agente político filiado no CDS-PP essa não é uma possibilidade. No enquadramento do esforço realizado dentro dos dois partidos da coligação para oferecer ao País uma governabilidade estável, existiram cedências bilaterais que possibilitaram colocar o País numa situação bem diferente da que o Partido Socialista havia colocado. Ainda assim, os dois partidos têm matrizes ideológicas diferentes e quadros capazes de, respeitando a ideologia de cada um, oferecer soluções de governo distintas.

6.Os governos sendo diferentes, contemplam políticas diferentes com as respectivas expressões na vida das pessoas. Assim sendo, uma alteração de Governo terá as suas repercussões na autarquia da Nazaré e na vida dos seus munícipes. Faço votos que a acontecerem essas mudanças possam salvaguardar a prosperidade do Concelho, do tecido económico da região e dos seus habitantes.

Frederico Teixeira – Bloco Esquerda

1.O Presidente da República deve naturalmente pedir ao segundo partido mais votado para formar governo. Neste caso o PS. Assistimos a acordos entre vários partidos que permitem um apoio parlamentar maioritário. Estes acordos dão ao Presidente da República garantia de estabilidade governativa.

2.Estamos a assistir a uma campanha de desinformação por parte dos partidos que formam a coligação PáF. Essa ideia não tem cabimento. Todos devem estar conscientes que Portugal subscreveu um pacto de estabilidade e tem que cumprir os mecanismos de controlo orçamental europeus. Mas pela primeira vez desde que a Troika entrou no nosso país, está alguém dispostos a olhar para os mais fracos e desprotegidos e melhorar as suas condições de vida e não pagar a crise com eles.

3.As prioridades nesta legislatura deverão ser a máxima devolução possível de rendimentos aos Portugueses. Recuperar o Sistema Nacional de Saúde, reinvestir na Educação.

4.Tenho grande esperança num possível novo governo de esquerda. Mais esperança que num hipotético governo resultante da maioria de um único partido. Este governo terá que prestar contas a dois outros partidos. Partidos que sempre defenderam os interesses dos mais frágeis e vulneráveis. Outro ponto a favor é que se o PS não governar bem, não voltará a governar por muitos e longos anos. Os portugueses não lhe vão perdoar o que a PáF chama de golpe de Estado. Mesmo com as contrariedades dum tempo neoliberal, com a possibilidade dum boicote pelas instituições internacionais, ou com outras que vão surgindo no dia-a-dia da governação acredito que o que aí vem será melhor para a maioria dos Portugueses. Muito melhor mesmo.

5.Como comentei na questão anterior, não vejo uma evolução nessa direção. Só o pluralismo permite acordos pós-eleitorais. A coligação PSD-CDS teve apenas a ver com a conjuntura política das últimas eleições. Juntos quiseram capitalizar a forma como os deputados em Portugal são eleitos. Nestas legislativas a coligação elegeu 107 deputados com 2.074.975 votos (19.392 votos por deputado eleito), enquanto o PS, CDU e BE elegeram 122 deputados com 2.744.557 votos (22.496 votos por deputado eleito). Estes números mostram que a coligação conseguiu capitalizar ao máximo os votos que obteve. Foi uma coligação de interesse meramente conjetural.

6.As normais em qualquer mudança de governo, acreditando que os governos são sérios independentemente da sua cor partidária e descriminam as autarquias que são governadas pelo seu partido ou não.

João Paulo Delgado CDU

1.Cavaco Silva deverá agora dar cumprimento à Constituição da República Portuguesa e dar corpo àquilo que é a nova realidade da composição da Assembleia da República. Tendo uma maioria à esquerda, já com acordos firmados e compromissos assumidos, o que garante estabilidade governativa, o Presidente da República só poderá indigitar António Costa como futuro primeiro ministro de Portugal, dando expressão à maioria dos eleitores que votaram no dia 4 de outubro.

2.Seria uma ingenuidade que se partisse para esta solução governativa com estas características, sem todos os passos calculados e todas as contas feitas. Não se tratará de aumentar a despesa, mas a forma como a mesma se gere e quais as prioridades do ponto de vista orçamental. Durante as últimas 4 décadas já se cometeram diversos erros para que agora se caia nas mesmas armadilhas.

3.Basicamente, as prioridades de um governo do PS com apoio de toda a esquerda deverão ser, em primeira análise, a devolução da dignidade ao povo e aos trabalhadores portugueses. Que é o mesmo que dizer que se deverão repor, tão rápido quanto possível, os cortes nos salários, nas pensões e nas reformas, assim como aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Promover uma efetiva política de criação de emprego e combate à precariedade laboral, assim como a defesa acérrima das funções sociais do estado e dos serviços públicos como garante de um verdadeiro estado social gerador de igualdade de oportunidades, de coesão e justiça social para todos os cidadãos.

4.Terá todas as condições, na exata medida em que cumpra integralmente os acordos que assinou com toda a esquerda. Mas as realidades são dinâmicas, pois cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém! Cheques em branco nunca se devem passar!

5.Mesmo coligados, os partidos não devem perder a sua identidade. Existem pontes de confluência onde é permitido fazer acordos, tornando-se possível viabilizar certos cenários, agora, uma realidade onde se apaguem as idiossincrasias, a história e a matriz identitária dos partidos penso que será de todo impossível! Referir ainda, que do ponto de vista da riqueza democrática, do pluralismo, e da substância no debate político, os Estados Unidos não são referência para nenhum estado que eleja a democracia como um bem supremo. Serão sim, o exemplo mais acentuado, da hipocrisia e da democracia rebaixada à categoria de espetáculo de baixa qualidade que temos!

6.É óbvio que sim. Tudo o que se passa no plano da Assembleia da República tem impactos locais. É na AR que se decide o rumo do país nos mais variados sectores. Relativamente às autarquias, temos a lei das finanças locais que carece de ser alterada, temos a constante transferência de competências sem serem acompanhadas dos respetivos meios, que estrangulam as autarquias. Com as portas que agora se abriram, é possível outra realidade, também a nível local. Quanto ao executivo que está à frente dos destinos do município, deve retirar uma grande lição desta etapa histórica que vivemos – estamos no tempo do diálogo e dos compromissos de base iminentemente democrática.

Joaquim Pequicho PSD

1.Penso que a auscultação da concertação social e parceiros sociais é prioritário prosseguido da convocação do Conselho de Estado. Após estas diligências penso que estará em condições de assumir a melhor posição em nome de Portugal e de todos os portugueses. Penso que Cavaco Silva revelou, desde sempre, uma grande inteligência e um sentido de patriotismo exemplar.

2.Os acordos assinados são uma manifestação de intenção sem sustentabilidade ou durabilidade. Fico preocupado quando verifico que nem para aprovação de Orçamento de Estado existe acordo, o que significaria um cenário de indigitação de um governo PS sem orçamento aprovado, isto é, um Governo de gestão mas chefiado pelo PS.

Este cenário colocaria Portugal perante grande dificuldades e fragilidades com impato sério na vida de todos nós.

3.Não vejo condições para que os três partidos possam concertar uma estratégia para o País. As opção seriam sempre avulsas e com impato social reduzido.

4.Não. Como referi os acordos não têm qualquer sustentabilidade.

5.Não considero esse cenário de bipolarização à luz da constituição da Republica Portuguesa, pois a sua matriz é promotora de um espaço politico multipartidário.

6.Estou preocupado com a situação da Câmara Municipal da Nazaré. Os impostos municipais e os preços da água e saneamento continuam elevadíssimos e a dívida insustentável para a capacidade de receitas que a Câmara consegue gerar.

Tenho apelado ao compromisso politico e à concertação de esforço entre os partidos e agentes económico e sociais da Nazaré. Espero o Governo que venha ser indigitado disponibilize recursos e meios para que possamos garantir a qualidade, a sustentabilidade e a capacidade de investimento que o Concelho da Nazaré merece e precisa.