“Esta é a primeira etapa da operacionalização da reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Pedimos aos agricultores que manifestem a sua intenção de candidatura aos pagamentos ligados aos animais para que possamos preparar a campanha de ajudas em 2015 com normalidade”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, citado no comunicado.

Assim, desde o início de novembro e até 31 de dezembro, os agricultores terão de manifestar essa intenção através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) – www.ifap.pt – ou através de entidades recetoras reconhecidas por este organismo.

Para beneficiar destes regimes de apoio o agricultor deverá também apresentar, a partir de 2015, a candidatura anual ao Pedido Único de Ajudas (PU), em data a definir, a fim de identificar a sua exploração agrícola.

“Estamos a fazer todos os esforços para que a primeira campanha de ajudas desta nova PAC corra da melhor forma. Para isso estão a ser colocadas à disposição dos agricultores informações nos “sites” dos nossos serviços sobre o início da campanha”, referiu ainda o secretário de Estado.

O novo sistema de pagamentos funcionará em regime de candidatura a prémio de forma anual, acabando o antigo regime de direitos. Este apoio está, ainda, condicionado à aprovação pela Comissão Europeia.

A falta de apresentação ou o indeferimento por apresentação, fora de prazo, da declaração de intenção aos prémios animais num determinado ano, dá lugar à exclusão da anuidade dos prémios previstos para o ano em questão, esclarece a tutela.