Tânia Rocha O director da Mútua dos Pescadores, João Delgado, fez parte da comitiva portuguesa que se deslocou ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos passados dias 24 e 25 de Fevereiro, com o objectivo de debater a Política Comum de Pescas (PCP). A comitiva portuguesa foi constituída por vários representantes de todo o sector e subsectores das pescas, nomeadamente por pescadores, armadores e industriais ligados ao sector pesqueiro. Segundo o comunicado enviado pelo director da Mútua dos Pescadores, “o objectivo desta participação era dar a conhecer a situação actual de todo o sector, e quais as falhas desta Política Comum de Pescas que finda em 2013, com o intuito de aplicar uma reforma adequada à PCP, para que sirva da melhor maneira todos os intervenientes”.

Segundo o mesmo comunicado, “as conclusões deste relatório não foram nenhuma surpresa, visto que há muito que se vem alertando para os graves falhanços desta PCP”. A Mútua dos Pescadores considera que “a gestão uniformizada e centralizada causa enormes dificuldades ao sector” e que “isto não ficou devidamente assumido neste relatório”. No debate sobre o Livro Verde para a Reforma da PCP, foi aprovado, por maioria, um relatório pela Comissão Europeia da Pescas. A Mútua dos Pescadores destaca como aspectos que resultaram deste documento “a debilidade constatada ao nível dos rendimentos dos pescadores, a sobrepesca face a determinados recursos e espécies, simultaneamente a dificuldade de abastecer o mercado comunitário face ao seu consumo, a escassa envolvência dos representantes do sector na sua gestão, a baixa formação dos profissionais, e a necessidade de valorizar o papel das mulheres no sector”. Todavia, a Mútua dos Pescadores considera também que “existem aspectos fundamentais que não constam no documento, e que são questões estruturantes e que sem elas não haverá uma verdadeira reforma nas pescas”, como por exemplo, “a salvaguarda das 12 milhas em exclusividade para a pesca nacional e não para a gestão geral das áreas de pesca da EU; a resolução dos baixos rendimentos dos pescadores em muito ditados pelo sistema de leilão na primeira venda, a regularização dos preços dos combustíveis e o perigo das quotas transferíveis, que poderá centralizar a exploração nos grandes grupos económicos e em quem tiver maior capacidade financeira em adquirir as quotas aos pequenos armadores, dando direitos de exploração e transformando em carácter privado, bens de carácter público”. Ainda no mesmo comunicado, a Mútua dos Pescadores diz que “tudo fará para defender os reais interesses do sector para que o seu futuro seja assegurado e promissor”.