José Ricardo Que poderá a Nazaré esperar do Fundo Europeu das Pescas (FEP), no período da sua vigência, até 2013? Não se pode dar uma resposta imediata e precisa a esta pergunta, mas pode dizer-se: no mínimo, alguma coisa, no máximo, muita coisa. De facto, o aproveitamento dos fundos comunitários para o período 2007-2013 depende, de um lado, do empenhamento dos governos dos estados-membros da União Europeia, e, do outro, das organizações de pescadores, armadores, e autarquias, que se disponibilizem, em tempo e com conhecimento, para tirar partido do que será, provavelmente, o último grande quadro de apoio comunitário.

Numa entrevista do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, Luís Vieira, a um “Dossiê Especial Agrius” do semanário “Expresso” de 15 de Dezembro, descobrimos algumas pistas quando ele se refere a apoios “com vista a dar coesão a estas comunidades que vivem espalhadas pela costa, como Matosinhos, Peniche, Algarve, NAZARÉ, Figueira da Foz…” Vale a pena transcrever, parcialmente, a resposta que ele dá à pergunta: “E como será feita a aplicação desses apoios?” Eis a resposta:“Vão ser criados grupos de acção local, com a participação das autarquias, dos armadores, dos pescadores, no sentido de se desenvolverem nessas comunidades, projectos de carácter social, ambiental e económico, com o objectivo de fortalecer o tecido social e dar complementaridade ao rendimento dessas comunidades piscatórias (…) Iremos promover apoios e incentivos destinados a creches, lares da terceira idade para pescadores, bem como à criação de novas empresas, nomeadamente na área do turismo, através da reconversão de algumas embarcações. E também para a área da restauração, das pequenas oficinas ou outras pequenas empresas relacionadas directa ou indirectamente com a pesca (…) ” São cinco os eixos prioritários definidos pelo FEP e incorporados no Plano Operacional de Pescas (POP). O Eixo 4, “Desenvolvimento Sustentável das Zonas Costeiras de Pesca” diz que “o FEP apoiará as medidas e iniciativas orientadas para a diversificação e o reforço do desenvolvimento económico nas zonas de pesca afectadas pelo declínio das actividades de pesca.” Seria boa política da parte da Secretaria de Estado colocar na Internet o texto da entrevista de Luís Vieira, e outros conteúdos do referido dossiê, ou enviá-los directamente às entidades interessadas. A entrevista está carregada de boas intenções: “O nosso grande objectivo (…) é apostar na melhoria da competitividade do sector, das empresas, das infra-estruturas portuárias, para criar melhores condições para a descarga do peixe. Com uma aposta clara na comercialização, no apoio aos agrupamentos de produtores, de modo a fazer com que a mais-valia fique nestas organizações e não se dilua na distribuição.” Também há comparticipações comunitárias para “a pequena pesca”, isto é, no apoio a barcos até aos 12 metros, bem como “apoio à inserção de jovens no sector. Os que quiserem investir na pesca, também vão ter apoios reforçados ao nível da sua primeira embarcação.” Seria útil que a informação sobre a aplicação do FEP em conjugação com o POP fosse sistematizada e facilmente acessível na Internet. A vizinha Espanha lançou uma revista (FEP Espanha), em papel e na Internet, que mensalmente irá dando conta de todos os desenvolvimentos relacionados com a aplicação destes planos. Diga-se a propósito que a Espanha continua a ser o país que mais ajudas ao sector das pescas recebe da União Europeia, e onde as regiões autonómicas e o governo central assumem claramente um papel de “parceiros” ao lado de pescadores e armadores nas negociações com Bruxelas. E o correspondente ministério francês já disponibilizou no seu portal uma “Declaração de Interesse pela aplicação do Eixo 4 do FEP”, dirigida aos “agentes locais das zonas costeiras” que tenham a intenção de associar-se entre si com vista a “submeter uma candidatura no quadro do futuro concurso aos projectos do Eixo 4 do FEP”, independentemente de terem participado, ou não, nos “seminários de sensibilização sobre as medidas territoriais do FEP para a pesca” que se realizaram em Lorient e em Sète, respectivamente em Setembro e Outubro do ano passado. E, desde logo, o ministério francês se disponibiliza para apoiar os esforços de quem queira promover sessões de esclarecimento a nível local. Segue-se o questionário (sempre no portal do ministério francês) em termos que nos parecem simples e encorajadores, e que termina com a seguinte nota “…se não dispõe de uma versão electrónica do presente formulário, nós podemos enviá-lo a seu pedido”. Como dizem os franceses, Et Voilá! Ou seja, tão simples como isso. Aqui pela nossa costa, não temos conhecimento de seminários de sensibilização, realizados ou programados, nem na Internet encontramos matéria que nos leve a pensar que estamos em vias de acertar o passo com a Espanha ou com a França nas áreas da informação e do incentivo. Estas são matérias que interessam aos 41 municípios do litoral que integram a Secção de Municípios com Actividade Piscatória e Portos da ANMP. São 435 milhões de euros (Portugal é 4º na lista de beneficiados) para sete anos, entre orçamento do Estado e fundos comunitários. Cabe a palavra aos potenciais destinatários do FEP e do POP para o período 2007-2013. (*) Para aceder ao regulamento do FEP: http://europa.eu/cgi-bin/etal.pl