Um dos arguidos alegadamente envolvido neste caso de tráfico de estupefacientes.

Recurso sobre competência de tribunal da Nazaré adia julgamento O desconhecimento do desfecho de um recurso sobre a competência do Tribunal da Nazaré para julgar o caso ditou pela segunda vez o adiamento do início do julgamento de caso de alegado tráfico internacional de cocaína António Paulo O colectivo de juízes do Tribunal Judicial da Comarca da Nazaré, presidido por Arlindo Crua, adiou no passado dia 15, para data ainda não conhecida, o início do julgamento de uma presumível rede de tráfico de droga, suspeita de usar encomendas postais dos correios para fazer chegar a droga a Portugal. Este segundo adiamento – o primeiro ocorreu a 16 de Abril passado – ficou a dever-se a um recurso interposto junto do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) sobre a competência daquela comarca para julgar o caso. O recurso, contestando a competência territorial do tribunal da Nazaré, foi interposto por um dos 16 arguidos em Fevereiro, mas o TRC só tinha previsto tomar uma decisão no dia seguinte (dia 16) aquele em que se previa que tivesse o início do julgamento. O “REGIÃO” tentou, até o fecho desta edição, saber junto de várias fontes ligadas ao processo qual o teor da decisão do TRC, mas todas elas indicaram não terem ainda sido notificadas do veredicto daquele tribunal superior.

Perante o risco do julgamento ter início e o TRC considerar que a prova feita deveria ser anulada porque o tribunal competente deveria ser outro, o juiz-presidente do colectivo, Arlindo Crua, considerou que iniciar as inquirições seria “destituído de bom senso”, uma posição sustentada em requerimento de adiamento apresentado pelo representante do Ministério Público (MP), Adelino Taxa, e que não mereceu a mínima constentação por parte dos advogados dos arguidos. Assim, o julgamento foi adiado e só será de novo agendado, caso o tribunal da TRC ordene que o processo deve ser julgado na Nazaré. No entanto, o magistrado rejeitou a possibilidade de aguardar que haja uma decisão definitiva – numa alusão a um eventual recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – para iniciar o julgamento, até porque, sublinhou, “este processo já se prolongou tempo demais”. No seu requerimento, o representante do MP considerou que decidir qual o tribunal adequado para julgar a rede “nada tem de pacífico”. “A actividade dos arguidos, quer individualmente considerada, quer em grupo, não se restringiu nem esteve confinada à área da comarca da Nazaré, mas antes terá sido desenvolvida com a mesma intensidade na área de jurisdição de diversas localidades”, como Lisboa, Caldas da Rainha, Bombarral, Alcobaça ou Sertã. “A isto acresce o aspecto transnacional dessa actividade e a relevância deve ser atribuída à circunstância da única apreensão de droga do nosso país ter ocorrido em Lisboa”, reforçou Adelino Taxa. Contumazes com julgamento separado Élio Machado, Margarett Vieira, Sandro Abreu, Jorge Fanim e Abílio Silva, Francisco Ribeiro, José Santos, Carlos Roque, Paulo Lopes, Luís Agostinho, Luís Ferreira, José Correia, Fernando Glória, Clementina Nazário, Mónica Vieira e Tito Brazão, são os arguidos neste caso, que consoante o grau de alegado envolvimento no caso, são acusados pelo MP de associação criminosa, tráfico de estupefacientes agravado, co-autoria de tráfico de estupefacientes agravado, crime de tráfico de estupefacientes agravado na forma tentada até ao crime de detenção de arma proibida.Entre os acusados estão quatro nazarenos, seis residentes nos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha e Peniche, um madeirense, mais dois portugueses residentes em Queluz e Sertã e três estrangeiros – um argentino, um venezuelano e um espanhol. De acordo com a acusação, o transporte de droga a partir do Peru era feito através de encomendas postais enviadas para os correios de Valado dos Frades, Nazaré. Por outro lado, cocaína vinda do Brasil seria alegadamente transportada por alguns dos acusados, que utilizariam vários aeroportos para despistar as autoridades. O julgamento foi agendado para o Cine-Teatro da Nazaré, já que o Tribunal local não reúne condições físicas e logísticas para acolher a presença em condições de segurança de um tão grande número advogados, testemunhas e arguidos, dois destes estão em prisão preventiva, devido a outros processos. Na sessão o colectivo ordenou ainda a separação do processo para Élio Machado, Margarete Vieira e Jorge Fanin , os quais foram declarados contumazes, sendo que o primeiro é considerado pelo MP como o alegado líder da rede, suspeitando-se que actualmente se encontre no Brasil. A presumível rede de tráfico de estupefacientes começou a ser investigada articuladamente em 2001 pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária e a Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária., de cuja acção resultou um processo que já conta com mais de 33 de volumes com mais de 10 mil páginas.