Debates entre defensores do “Sim” e do “Não” também passaram pela Nazaré

Referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez Os eleitores no concelho da Nazaré deram uma vitória reforçada ao “Sim” e em Alcobaça registou-se uma reviravolta do “Não” a favor do “Sim” face à consulta de 1998. António Paulo

No concelho da Nazaré os eleitores – 4776 votantes dos 13139 recenseados – que acorreram às urnas no passado domingo para participarem no referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e responderem à questão “concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”, 74,83 por cento votaram “Sim” (3512 votos), enquanto que 25,17 por cento se pronunciou pelo “Não” (1181 votos). A abstenção fixou-se nos 36,35 por cento, havendo ainda a registar 56 votos em branco e 27 nulos.

Estes resultados face à consulta popular de 1998, representam um reforço das respostas favoráveis a idêntica pergunta, já que na altura os votos “Sim” ficaram-se pelos 2135 votos (67,29 por cento) contra os 1038 (32,71 por cento) do “Não”, num universo eleitoral de 12827 recenseados, o que se traduziu numa taxa de abstenção de 74,84 por cento, tendo ainda sido contabilizados 34 votos em branco e 20 nulos. O “Sim” venceu nas três freguesias do concelho nazareno – Famalicão, Nazaré e Valado dos Frades – por margens relativamente confortáveis. Em Famalicão, o “Sim” obteve 372 votos (62 por cento), enquanto que o “Não” contabilizou 228 votos (38 por cento), num universo de 1398 eleitores recenseados, dos quais apenas 638 compareceram nas urnas. Na freguesia da Nazaré, o “Sim” venceu” com um total de 2262 votos (78,35 por cento), enquanto que o “Não” somou 625 votos (21,65 por cento), num universo de 9075 eleitores recenseados e dos quais 2963 exerceram o direito cívico de votar. Finalmente, na freguesia de Valado dos Frades, registou-se a terceira vitória do “Sim” com um total de 878 votos (72,8 por cento), ao passo que o “Não” não conseguiu mais do que 328 votos (27,2 por cento), isto de um total de 2666 cidadãos com capacidade eleitoral, mas dos quais apenas 1258 se deslocaram à assembleia de voto. Alcobaça vota “Sim” ao contrário de 1998 No concelho de Alcobaça o “Sim” sagrou-se vencedor ao obter 12293 votos (57,39 por cento), contra os 9127 votos conquistados pelo “Não” (42,61 por cento), num universo de 47216 eleitores recenseados, havendo ainda a registar 350 votos em branco e 172 nulos. Estes resultados representam uma viragem no sentido de voto apurado na consulta popular de 1998, em que o “Não” venceu. Há oito anos o “Não” recolheu 7459 votos (51,3 por cento) contra os 7081 do “Sim” (48,7 por cento), num universo eleitoral de 46069 recenseados, tendo sido registados 189 votos em branco e 85 nulos. Nas dezoito freguesias do concelho o “Sim” saiu vitorioso nas freguesias de Alcobaça com 1532 votos (64,6 por por cento), Alfeizerão com 665 votos (53,4 por cento), Alpedriz com 224 votos (74,7 por cento), Bárrio com 446 votos (63,4 por cento), Cela com 656 votos (62,1 por cento), Cós com 518 votos (64,1 por cento), Maiorga com 703 votos (77,1 por cento), Martingança com 421 votos (76,5 por cento), Montes com 218 votos (65,9 por cento), Pataias com 1643 votos (80,9 por cento), Prazeres de Aljubarrota com 866 votos (70,3 por cento), São Martinho do Porto com 632 votos (67,5 por cento) e Vestiaria com 343 votos (66,1 por cento). Os partidários do “Não” averbaram vitórias nas freguesias de Benedita com 2250 votos (59,5 por cento), Évora de Alcobaça com 885 votos (51,5 por cento), São Vicente de Aljubarrota com 399 votos (53,8 por cento), Turquel com 1129 votos (64,1 por cento) e Vimeiro com 618 votos (65,3 por cento).Distrito de Leiria vira do “Não” para o “Sim” No distrito de Leiria se na consulta popular de há oito anos o “Não” saiu vencedor, no referendo do passado domingo a vitória foi para o “Sim” que totalizou 97388 votos (58,33 por cento), contra os 69584 (41,67 por cento) contabilizados pelos defensores do “Não”. No distrito leiriense estavam recenseados 389512 eleitores, dos quais 174754 optaram por se deslocarem às assembleias de voto, sendo que destes 2623 votaram em branco, tendo ainda sido contabilizados 1268 votos nulos. Recorde-se que em 1998 de um total 365784 recenseados, o “Não” saiu vencedor com 54612 votos (51,73 por cento) contra os 50939 obtidos pelo “sim (48,26 por cento), tendo sido registada uma taxa de abstenção de 70,6 por cento, e contabilizados 1320 votos em branco e 670 nulos. Dos 16 concelhos que integram o distrito de Leiria, o “Sim” saiu vencedor em 12 municípios: Alcobaça (57,39 por cento), Bombarral (59,97 por cento), Caldas da Rainha (61,86 por cento), Castanheira de Pêra (68,51 por cento), Leiria (54,78 por cento), Marinha Grande (83,26 por cento), Nazaré (74,83 por cento), Óbidos (67,22 por cento), Pedrógão Grande (50,63 por cento), Peniche (64,33 por cento), Pombal (51,93 por cento) e Porto de Mós (51,90 por cento). Por seu lado, o “Não” conquistou vitórias nos concelhos da Batalha (54,03 por cento), Alvaiázere (63,67 por cento), Ansião (57,95 por cento) e Figueiró dos Vinhos (53,48 por cento). Refira-se que no todo nacional a par de Leiria, os distritos do Porto e Castelo Branco, foram os três únicos que alteraram o sentido de voto dos vencedores do “Não” para o “Sim”, relativamente aos resultados do referendo de 1998.Inválido juridicamente mas conta politicamente A nível nacional o “Sim” ganhou o referendo, com quase 60 por cento dos votos, e a lei vai ser alterada no Parlamento por proposta do PS até ao fim da sessão legislativa. A abstenção foi de 56,4 por cento e, apesar de este ano terem votado mais 1,1 milhão de eleitores do que na consulta de 1998, o referendo voltou a não ser vinculativo. No final de uma noite de contagem de votos invulgarmente rápida, o “Sim” obteve 59 por cento e o “Não” 40,7 por cento. Apesar da abstenção e de o referendo não ser vinculativo, o líder do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, prometeu alterar a lei para não penalizar as mulheres que praticarem aborto até às dez semanas, cumprindo uma garantia deixada no congresso nacional do partido, realizado em Novembro passado. “O povo falou e falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa”, sublinhou Sócrates. Agora, o PS quer que a lei comece a ser trabalhada “imediatamente” na comissão de Assuntos Constitucionais – presidida pelo deputado eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, Osvaldo Castro – de modo a terminar o processo legislativo que interrompeu em Abril de 2005, enquanto o Parlamento aguardava o resultado do referendo. Numa resposta indirecta aos movimentos do “não”, que lançaram a questão na campanha, Sócrates garantiu que a nova lei do aborto vai prever um período de reflexão para as mulheres que tencionem interromper a gravidez. Do Palácio de Belém, o presidente da República, Cavaco Silva, não teceu qualquer comentário sobre os resultados da consulta popular. Nas reacções partidárias, PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” saudaram o resultado e pediram a rápida aprovação do diploma já aprovado na generalidade no Parlamento. No PSD, Marques Mendes, que fez campanha pelo “Não” apesar de o partido que lidera não ter tomado uma posição oficial no referendo, admitiu ser legítima a mudança da lei após a vitória do “Sim”, se bem que o resultado não seja vinculativo. No CDS-PP, o único partido que tomou posição oficial pelo “Não”, o líder Ribeiro e Castro manifestou a sua “mágoa” com o resultado e com a mudança da lei, que classificou como “uma das páginas mais tristes da história portuguesa”, e assegurou a oposição dos democratas-cristãos às “leis de liberalização” do aborto. Numa noite em que a vitória do “Sim” não foi celebrada nas ruas, os movimentos cívicos optaram por reacções distintas. Os movimentos do “Não”, reunidos em Lisboa, lembraram que o resultado “não é vinculativo”, dada a abstenção superior a 50 por cento, e consideraram que o tema ainda divide “profundamente” a sociedade portuguesa. Por seu lado, os movimentos defensores do “Sim” afirmaram que a vitória da despenalização permitirá interrupções da gravidez seguras até às dez semanas, mas pode e deve conduzir também à realização de menos abortos.