Lúcia Serralheiro

Dirigente do Núcleo da

Benedita da Rede Mulheres AutarcasO artigo de Dulce Alves, assinado pela secretária da JSD de Alcobaça e publicado na última edição do REGIÃO com o título “Mulheres ao poder…mas por mérito próprio…!” sugere-me alguma reflexão pela temática abordada da “questão da lei das quotas”, que não é, como muito bem afirma, “consensual”.

Contudo, e em relação à recente aprovação na AR da Lei da Paridade convém esclarecer o que foi aprovado. Não se trata só, como escreveu, de na constituição nas futuras listas de pessoas para as Autarquias, Assembleia da República e Parlamento Europeu de haver “um terço explícito de mulheres”, mas também de homens, pois em cada série de três elementos, haverá duas mulheres e um homem, ou dois homens e uma mulher, isto é, em cada três nomes, é obrigatória a representação dos dois géneros, masculino e feminino. Algumas pessoas com assento na AR não apoiam esta lei. Felizmente a realidade tem mostrado que também a aprendizagem de mudanças nesta área, quer ente mulheres, quer entre homens, é um facto. O argumento que algumas mulheres políticas reclamam, dizendo que “estão nos cargos por mérito próprio e não por serem mulheres” não colhe…Vejamos, nenhum político homem tem necessidade de afirmar tal coisa: “estou na política por mérito próprio!”. Por outro lado, esta é uma lei que reivindica direitos para outras mulheres, as que ainda não estão na política, e não para as que já estão. Que bom seria se os partidos ao fazerem a selecção de elementos para as suas listas se preocupassem com essa vertente do mérito próprio? Andaríamos talvez bem melhor governadas/os.A luta da participação das mulheres impõe-se pela história da Humanidade que ao longo dos séculos tornou secundária a condição feminina e a inferiorizou a ponto de actualmente a feminização da pobreza, (70 por cento são mulheres), da violência doméstica, etc. serem a nível mundial factos reconhecidos e daí que o item da promoção da igualdade entre o género feminino e masculino seja um enunciado dos documentos e cartas internacionais. O mainstreaming e o empoderamento das mulheres é obrigação de todas e de todos. O chegar ‘às quotas’ deve-se às lutas das mulheres mais esclarecidas que ao longo dos tempos se empenharam em fortes combates para melhorarem as vidas das suas companheiras, (para que pudessem ir à escola, ter o divórcio, votar, empregos, salário igual, etc…). A advogada Elina Guimarães, feminista, filha de um primeiro-ministro republicano e depois mulher de outro, no após 25 de Abril, toda a sua vida não descansou na sua escrita e em conferências, militando na luta pelas alterações de leis que diminuíam as mulheres. Devemos-lhe muito. Também houve homens, embora poucos, que apoiaram esses objectivos. Sérgio Vieira de Mello motivou muitas mulheres timorenses a ocuparem cargos políticos na mais jovem democracia do mundo deixando aí um legado que elas bem lhe reconhecem. Hoje, a um homem ou mulher pertencer a um partido político, parece ser «um dado de mão beijada» da Revolução de Abril, mas não é bem assim. Foi uma luta que custou a vida de muitos portugueses, mulheres e homens, embora a história destes últimos seja mais conhecida. A Humanidade é feita de duas partes, mulheres e homens. É justo que as duas tenham voto em tudo o que lhes diz respeito. As duas são tão competentes ou tão incompetentes, como se queira! Nenhuma das partes se deve sobrepor à outra, como acontece. A Lei da Paridade serve para haver maior equilíbrio, porque força os partidos a cuidarem mais e melhor de novas questões a resolver como da conciliação da vida privada e pública servindo melhor os interesses das mulheres e dos homens, pensados em conjunto. Sem a presença delas será mais difícil. Mais mulheres na política é urgente!