José Marques SerralheiroDeputado municipal independente na A.M. de AlcobaçaNão há margem para dúvidas. É chegado o momento. Temos que reinventar a governação de Portugal, a gestão pública e a gestão autárquica. Gestão é a combinação optimizada dos recursos disponíveis, em favor de determinado projecto ou missão. Então o que significa reinventar a gestão autárquica?

É governar as autarquias decidindo com base numa visão municipocêntrica, colocando os munícipes no centro e como razão de ser da tomada de decisão. Nesta nova forma de gestão autárquica os munícipes devem ser o critério, a medida e o ponto de referência. Em caso de dúvida, deve-se optar pela decisão mais favorável à melhoria da qualidade de vida das pessoas no seu espaço territorial. Assentar a administração local em objectivos claros e transparentes, suportados por estratégias e acções centradas na procura de resultados, capazes de reproduzirem os recursos investidos e não agravar o endividamento crónico, comprometendo a gestão orçamental, corrente e a autonomia financeira da autarquia. Redesenhar a estrutura organizacional autárquica, como forma de criar uma dinâmica de responsabilização através de um modelo de contratualização interna de objectivos, ao serviço de uma gestão tipo empresarial, inovadora e criativa.Potenciar a aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no processo de gestão interna dos serviços centrais da autarquia (sede de concelho) e no relacionamento comunicacional (novas tecnologias) com as freguesias, e até alguns lugares. Avaliar mensalmente os quadros dirigentes das autarquias. Estimular a inovação e a criatividade, através da atribuição de prémios de ideias, de excelência de resultados, inovação e criatividade. Fazer do benchmarking uma atitude e cultura de gestão na procura das boas práticas, em vez das más práticas tradicionais. Respeitar os munícipes na sua vida quotidiana de relacionamento com a autarquia. Para isso, devem ser fixados prazos de resposta a todos os tipos de necessidades expressas pelas pessoas. Os bons resultados só se conseguem com o envolvimento e a motivação dos profissionais e nunca contra os mesmos. Os colaboradores das autarquias têm um saber acumulado de muitos anos, que temos de desfrutar como ferramentas de gestão. A cidadania activa dos cidadãos/clientes das autarquias e a consciência dos seus direitos constitucionais e outros, não pode mais conviver com amadorismos de gestão na Administração Pública: Central e Local. Será que a condicionante básica para a reinvenção da gestão autárquica não passa por novos perfis de políticos locais, mais informados e formados em gestão, política e técnica? Os partidos e a forma como têm sido sustentadas as escolhas dos candidatos às eleições autárquicas não ajudam a modernização da governação sustentável, com o recurso ao mais elevado estado da arte.É pena, mas nos partidos, têm-se verificado falta de respeito pelas populações e pelo rigor de gestão que é devido às receitas fiscais, oriundas dos impostos, pagos pelos contribuintes. Não pode haver mais lugar a candidaturas de candidatos, sem perfil e à recandidatura de autarcas que comprometeram a sustentabilidade futura da autarquia, com taxas de défice de exploração superiores a 10% , e, ainda assim, se e só se justificadas tecnicamente. Este é o verdadeiro limite de mandatos: A má governação autárquica e o descontrolo financeiro das autarquias.A boa governação assente nos critérios da reinvenção da gestão pública é a resposta urgente de que Portugal precisa, e que os portugueses têm de exigir, sob pena da nossa falência colectiva, a perda dramática de direitos adquiridos ao longo dos anos, a diminuição da qualidade de vida e a quebra grave da confiança, no país e no nosso futuro. Este é o compromisso que constrói o futuro e a que estamos obrigados, pelo respeito que nos merecem as próximas gerações.