Fernando LindonProfessor Universitáriona A.M. de AlcobaçaEm Portugal, cerca de 21% da população tem um rendimento inferior ao limiar de pobreza. Afronta-se assim o artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, segundo o qual toda a pessoa tem direito a um nível de vida que lhe assegure a saúde e o bem-estar, nomeadamente alimentação, vestuário, alojamento, assistência médica e os serviços sociais básicos. Em Portugal, as informações provenientes dos sistemas de poder tendem a aliciar as mentes, perspectivando ideologias e dogmatismos específicos. Promovem-se notícias que em larga medida não reflectem uma evolução cientifica da realidade económica, política e social, e que tendem a alienar a população da realidade. Discorrem assim as hegemonias dos sistemas ilícitos de poder, que assumem como princípio fundamental o egoísmo, a ganância, e o hedonismo, e promovem a insegurança da população dependente.

Desta feita, promove-se um alto índice de marginalização, destaca-se a “política do salva-se quem pode”, e desenvolve-se a prostituição, roubos e furtos, assaltos, sequestros, promiscuidade, estupros de diversos tipos, discriminação ao trabalho, desrespeito aos velhos, mendicância e muitas outras formas de patologia própria de um sistema em degradação, ou em estado de pobreza latente. Independentemente da acção governativa regional e nacional, e dos sistemas de bloqueio prevalecentes na sociedade, a generosidade do povo português, nomeadamente no apoio ao Banco Alimentar contra a Fome, continua a revelar a manidade e o sentimento sem mácula, para quem mais sente a agruras da vida. Os Bancos Alimentares são instituições particulares de solidariedade social que distribuem de forma gratuita produtos alimentares às pessoas carenciadas. Em Portugal, no corrente ano recolheram e distribuíram 1470 toneladas de produtos, apoiando mais de 203.000 pessoas. Esta acção consolida outras que ocorreram ao longo dos últimos anos, demonstrando que os portugueses acreditam que isoladamente podem fazer a diferença, e que basta um pequeno gesto de quem pode, para minorar as carências de quem precisa de ajuda para se alimentar. Não podendo escamotear as instituições de solidariedade social, o Estado Português permite que 0,5% do IRS liquidado reverta a favor das mesmas, nomeadamente para a Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome. Contudo, as entidades governativas exigem que para tal seja preenchido o Modelo 3 – Anexo H – Benefícios fiscais e deduções no Quadro 9, campo 902, consignando de 0,5% do imposto liquidado. Embora se deve considerar esta medida como sendo globalmente positiva, caberá perguntar porque razão não é a mesma amplamente divulgada junto dos contribuintes portugueses? Em nome do Estado Social que Portugal também deve ser, talvez cada português deva também reflectir porque não se tornou ainda automático e obrigatória a transferência dessa verba para as instituições de solidariedade social? Porque será que existe uma tão prolixa legislação para atribuição de tantas mordomias e esbanjamento de fundos no Estado Português, renegando-se os aspectos de solidariedade social para planos obscuros?