Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça

Cortes CegosO novo Orçamento de Estado, vai mais uma vez ser um orçamento de cortes. Nos últimos cinco anos conhecemos três governos de dois partidos, mas invariavelmente a politica de contenção mantém-se.O País ainda não encontrou o antídoto indicado, é certo que o diagnóstico há muito foi identificado, mas não à forma debelar o problema que é estrutural.O Estado tem-se revelado gastador, incapaz de combater o desperdício, e de agilizar os procedimentos para melhorar a eficácia.

Tudo isto, aliado à crise económica que assola o País, com o desemprego a subir em flecha, tem produzido uma combinação perigosa que faz aumentar muito as responsabilidades do estado ao nível das prestações sociais.É neste contexto que se tem propalado cortes cegos para as autarquias procurando nestas o “bode expiatório” do despesísmo e desperdício da administração pública.As autarquias não enjeitam o seu contributo neste esforço de equilibrar as contas do Estado, mas rejeitam os cortes cegos tal como vem acontecendo ultimamente.Nos últimos anos a Administração Central tem transferido um conjunto competências, numa euforia descentralizadora como nunca se viu, nada é certo, que os autarcas não tenham reclamado.Os exemplos são muitos, a começar pela educação onde o ensino do 1º ciclo, já se encontra sob tutela das autarquias, o mesmo acontece no apoio das refeições e nos transportes escolares, de igual modo na acção social as autarquias passaram também a definir políticas nesta área.A descentralização chegou também em áreas como a protecção civil, o licenciamento industrial, a fiscalização ambiental, o ordenamento. Ou seja, muitas das áreas que estavam nas mãos do Estado, a pouco e pouco têm sido transferidas integralmente para os Municípios.Tudo bem-vindo até porque já se provou que a gestão feita junto dos cidadãos é bem mais eficaz. Só que tantas competências implicam meios financeiros e humanos, e é aqui que reside o problema. Como é possível gerir tantas competências com os mesmos meios. Por tudo isto, e não só, a gestão dos municípios é cada vez mais difícil e exigente, hoje a ginástica financeira que os autarcas estão sujeitas, está a atingir o “insustentável” em termos gestão corrente. Depois fica tudo o resto para fazer, que se traduz na realização da obra e no bem-estar das populações, que passa pelos investimentos na rede viária, no saneamento, no abastecimento de água, nos equipamentos desportivos, culturais, na gestão do parque escolar, etc.É preciso que alguém com responsabilidades pare, para lançar a discussão sobre o modelo de financiamento para as autarquias, sob pena de um dia poder ser tarde demais e nem o municipalismo ter futuro no País. Numa altura em que dá mais bater nos autarcas e culpá-los do défice público, talvez fosse melhor repensar de uma vez por todas, sob qual a opção a tomar, se no municipalismo de corpo inteiro, ou por uma descentralização a todo e qualquer custo.Por mim, vou pela primeira…Carlos Bonifácio