Parte dos 1850 processos de obras particular disponibilizados por Jorge Barroso para o vereador António Trindade consultaSocialistas indisponíveis para assumirem funções nos Serviços MunicipalizadosO independente Trindade tem à sua disposição para passar a pente fino 1850 processos de obras particulares António Paulo “Os vereadores do PS não vão aceitar qualquer cargo no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Nazaré”. O anúncio foi efectuado pelo vereador socialista João Benavente, na reunião da Câmara Municipal da Nazaré da passada segunda-feira, que coloca um ponto final nas especulações que davam o próprio Benavente e o seu colega Vítor Esgaio como membros daquele órgão de gestão. Também se fez um pouco de luz sobre quem será o putativo presidente do Conselho de Administração, quando Jorge Barroso, presidente da Câmara adiantou aos seus pares que “neste momento estou a pensar eu próprio propor-me para presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados”, desempenho de um cargo que para o edil já não constitui novidade, uma vez que o tem vindo a exercer nos últimos mandatos.

Para já, este dossier ficou-se apenas por estas clarificações e pela aprovação, por unanimidade, da composição e das condições de exercício de funções e de remunerações, sendo agora o assunto remetido para apreciação e eventual ratificação pela Assembleia Municipal, que deverá reunir no próximo dia 7 de Dezembro. Só depois desta reunião Jorge Barroso avançará com a divulgação definitiva de nomes para os cargos de presidente e dos dois vogais. Entretanto à margem da reunião do executivo, o REGIÃO teve acesso a dois editais nos quais Jorge Barroso divulga a atribuição de pelouros a Reinaldo Silva e Mafalda Tavares, eleitos tal como o presidente pelo PSD. A Reinaldo Silva exercer funções a tempo inteiro, foram atribuídos os pelouros da Acção Social, Desporto, Pessoal, Formação Profissional e Obras Públicas, enquanto que a Mafalda Tavares a “exercer funções a meio tempo” foram entregues os pelouros do Ambiente, Agricultura e Caça, Contra-Ordenações e Alvarás Sanitários e Licenças Policiais. Desta divulgação constata-se que os vereadores socialistas foram excluídos da atribuição de pelouros, mas também convém recordar, que na primeira reunião o executivo aprovou, por unanimidade, e por proposta do presidente Barroso, a instituição de um terceiro pelouro a tempo inteiro ou dois a meio tempo, o que deixa aberta a porta a uma eventual atribuição, no curto ou médio prazo, de funções a meio-tempo a um dos vereadores da oposição, particularmente a um dos dois autarcas rosa.1850 processos para Trindade verA reunião do executivo nazareno ficou marcada pela disponibilização para consulta pelo vereador independente, António Trindade, de 1850 processos de obras particulares, como resposta ao requerimento para entrega de uma listagem dos processos de contra-ordenação instaurados entre 2000 e 2005 a técnicos por falsas declarações em sede de projecto ou de direcção técnica de obra e uma listagem de processos de contra-ordenação e embargo, com identificação do construtor e técnico. Até final da reunião, Trindade escusou-se a indicar a Jorge Barroso quando iria consultar os processos -empilhados junto às paredes da sala de reuniões -, com o presidente do executivo argumentar que “esta era a forma possível de prestar as informações requeridas, porque caso contrário, entupir-se-iam o serviços com prejuízo para os munícipes”. A bancada dos Independentes apresentou uma proposta para criação do Gabinete da Oposição destinado por exemplo, a atendimento a munícipes e a análise de documentos e consulta de processos agendados a serem presentes às reuniões de câmara, através da “disponibilização a todos os vereadores da oposição de um espaço físico, meios e apoio pessoal, necessários ao exercício do respectivo mandato”. Uma proposta cuja apreciação Jorge Barroso remeteu para a próxima reunião, mas alertando desde logo “para a dificuldade em encontrar um espaço disponível”.Independentes que perante votos favoráveis do PSD e PS, se abstiveram na votação do Relatório de Avaliação da Execução do Plano Director Municipal argumentando que ele é “essencialmente opinativo”, mas que votaram favoravelmente a rectificação do “prazo de dois anos” para que se proceda à revisão daquele instrumento estratégico de gestão e desenvolvimento. Na reunião foi ainda aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PSD e do PS e votos contra dos Independentes, a contracção pela autarquia de um empréstimo ao abrigo da linha de crédito bonificado no valor 305 mil euros, destinados a investimentos no âmbito de III Quadro Comunitário de Apoio e para obras que estão em curso ou em fase de conclusão.